Usufruto

Venda de um Imóvel com Usufruto  em Portugal é uma forma de investimento para ambos intervenientes; 

Comprador e Vendedor.

Para o Comprador, é aquisição de uma património por um valor relativamente mais reduzido do que o valor do mercado imobiliário. O facto de esse património  estar onurado, pelo razão de se adquirir só a nua- propriedade e não a propriedade total, repercute-se no sua desvalorização consoante a idade do usufrutuário (ver tabela, infra). Está unicamente limitado no seu uso, porque esse pertence ao vendedor/usufrutuário. Pode no entanto:.

• Vender  ou Doar a nua-propriedade sem consentimento do Usufrutuário; 
• O Usufruto extingue-se por decurso do tempo, no Usufruto Temporário por uma duração determinada por contrato ou com a morte do usufrutuário, no Usufruto Vitalício , passando em ambas as circunstâncias a nua-propriedade  a propriedade pleno sem imposto adicional.

Para o Vendedor/Usufrutuário, é a alienação de um património, com obtenção imediata de liquidez, que devido à sua insuficiente reforma, lhe permitirá uma existência, desafogada, podendo (USAR) permanecer na habitação onde sempre viveu. Ou em alternativa, (FRUIR) desfrutar, gozar, tirar proveito viajando, ou rentabilizando-o com um arrendamento a terceiros ou a familiares.

• Ao Usufrutuário/Vendedor compete pagar o  IMI anualmente  e o  IRS sobre rendas no caso de ter arrendado o imóvel, mesmo que não seja o proprietário.

A depreciação do imóvel objeto da Venda com Usufruto calcula-se, tendo em conta a idade do Usufrutuário  recorrendo a tabelas orientadoras , usadas por peritos avaliadores, notários e entidades como a Autoridade Tributária. Partindo do princípio de que quanto mais jovem o usufrutuário for, maior o valor económico do seu direito (já que terá, em teoria, mais anos para beneficiar do imóvel).

Uma das tabelas mais utilizadas é esta:

Idade do usufrutuário                Coeficiente indicativo

Menos de 20 anos                                         0,80

Menos de 25 anos                                         0,75

Menos de 30 anos                                         0,70

Menos de 35 anos                                         0,65

Menos de 40 anos                                         0,60

Menos de 45 anos                                         0,55

Menos de 50 anos                                         0,50

Menos de 55 anos                                         0,45

Menos de 60 anos                                        0,40

Menos de 65 anos                                         0,35

Menos de 70 anos                                         0,30

Menos de 75 anos                                         0,25

Menos de 80 anos                                        0,20

Menos de 85 anos                                         0,15

85 ou mais anos                                            0,10

O cálculo estimado do valor do usufruto pode então ser feito da seguinte forma:

Valor do usufruto = Valor do imóvel × Coeficiente correspondente à idade do usufrutuário.

EXEMPLO:

A Venda de imóvel com uma reserva de Usufruto, que tenha no mercado um valor de 400.000,00 euros e cujo usufrutuário tenha 75 anos  de idade tem uma desvalorização de, segundo a Tabela supra indicada, o coeficiente aplicável de 0,25, terá uma desvalorização de 100.000,00 euros: devendo ser vendida por um valor de 300.000,00 euros.

No entanto, este valor final de 300.000,00 euros, poderá ser negociado entre o Vendedor e Comprador. É um valor estimado tendo em conta outros fatores que possam valorizar o imóvel ou desvalorizá-lo em termos reais ou pessoais.

O falecimento do usufrutuário extingue automaticamente o usufruto — é o que se chama extinção por morte. A partir desse momento, o nu-proprietário passa a ser o único e pleno proprietário do imóvel.

Não é necessário qualquer escritura formal para consolidar a propriedade, mas é recomendável atualizar o registo predial, através de uma declaração de habilitação de herdeiros ou certidão de óbito.

Além disso, essa extinção pode ter impacto fiscal: o valor que "reverte" para o nu-proprietário não está sujeito a novo imposto. No entanto, convém sempre verificar o enquadramento legal com um advogado ou solicitador.

A Venda ou Compra de um  imóvel com Usufruto  é um assunto delicado que implica uma Assessoria Profissional  e nós somos os Profissionais que lhe garantimos o apoio na Venda ou Compra,  que todos os direitos e interesses serão respeitados e que o processo decorra de forma tranquila e segura.  

Contate-nos:

Telem.:  932 085 484

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 Temas de interesse na Compra e Venda e Imóveis

Procedimento Especial de Despejo

O Procedimento Especial de Despejo é um meio processual que visa a desocupação rápida de imóveis arrendados quando o arrendatário não cumpre as obrigações contratuais, como o pagamento de rendas.

Contrato de Arrendamento

O arrendamento é uma área que está sempre a evoluir, e é crucial que tanto proprietários quanto inquilinos estejam informados sobre as alterações legislativas que surgem.

Compra e Venda

A lei estabelece que o contrato de compra e venda de um imóvel deve ser celebrado por escritura pública ou documento particular autenticado por advogado ou solicitador. Tratamos de toda a documentação e prestamos aconselhamento jurídico.

Promessa de Compra e Venda

Sempre que ainda não haja condições para se realizar a escritura – nomeadamente se a casa ainda está a ser construída, se o comprador ainda aguarda pela aprovação do crédito habitação é útil realizar um CPCV.

Usufruto

A doação com usufruto é feita pelo proprietário do imóvel para garantir renda ou moradia a alguém, deixando a garantia de que o beneficiado não poderá vender o bem ou expulsá-lo de lá. Agende uma reunião para obter consultoria jurídica devidamente certificada.

Procurações

É o acto pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos. Estes poderes representativos são limitados ao negócio jurídico descrito no documento. Por exemplo, poderes para vender determinado imóvel.

Reconhecimento de assinaturas

Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais, particularmente reconhecimentos presenciais de letra e assinatura. Para obter aconselhamento jurídico nesta área, agende uma consulta de avaliação com a JPR.

Fotocópias certificadas

Certificação de fotocópias e documentos, em conformidade com os originais. Para obter aconselhamento jurídico nesta área, agende uma consulta com a JPR. Desenvolvemos toda a documentação necessária.

Traduções certificadas

Uma tradução certificada em Portugal, consiste num documento "notarial" (que pode ser elaborado por um solicitador), que certifica a identidade da pessoa que se apresenta como tradutor. O tradutor, neste caso, assegura a fidelidade da tradução ao original anexado.