Procurações

Procurações

É o acto pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos. Estes poderes representativos são limitados ao negócio jurídico descrito no documento. Por exemplo, poderes para vender determinado imóvel. D..

O que é uma Procuração

A procuração é um documento jurídico pelo qual uma pessoa, chamada outorgante ou mandante, delega poderes a um terceiro, denominado procurador, para a representar em atos específicos ou gerais. Essa representação pode ocorrer em situações como assinatura de contratos, movimentação bancária, compra e venda de bens, participação em audiências e outros atos legais.

Os poderes concedidos na procuração devem ser descritos de forma clara, indicando o que o procurador está autorizado a fazer em nome do outorgante. A procuração pode ser pública, lavrada em cartório, ou particular, dependendo da finalidade e das exigências legais. Em muitos casos, a procuração tem prazo determinado, podendo ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, desde que respeitadas as formalidades previstas em lei.

Uma redação cuidadosa da procuração contribui para segurança jurídica, transparência e prevenção de conflitos entre as partes envolvidas.